RELATÓRIO PRELIMINAR DA
ETAPA DE DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE ANÁPOLIS
Texto
apresentado ao 37º Fórum Permanente de Cultura de Anápolis, no dia 20 de maio
de 2013.
Anápolis – abril de 2013.
Nota Preliminar
O presente texto está em processo de
elaboração, aberto à consulta pública e à contribuições.
HISTÓRICO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA
NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Entende-se por
institucionalização da cultura as ações do poder público que têm por objetivo o
desenvolvimento cultural da sociedade. Segundo a Constituição Federal de 1988 é
dever do Estado garantir a todos os seus cidadãos o acesso aos Direitos
Culturais. Para a garantia desse acesso cabe ao Estado o papel de planejar e
fomentar as atividades culturais, de preservar o patrimônio cultural material e
imaterial e de criar marcos legais que regulem a economia da cultura,
considerando o interesse público e o respeito à diversidade cultural, bem como à
participação da sociedade civil nos processos de organização da cultura. Todas
estas atribuições do Estado em relação à institucionalização da cultura estão
expressas nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal.
A organização do campo cultural
no município de Anápolis teve suas primeiras iniciativas na década de 1970. Com
a criação da Fundação Educacional e Cultural de Anápolis (FECA), e,
posteriormente, da Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FUMEC), pode-se
dizer que o Poder Público começa a institucionalizar a cultura em Anápolis. Em
1982 foi criado um primeiro Conselho de Cultura. Entretanto, a criação deste
estava ligada diretamente ao poder executivo, não caracterizando uma
participação popular em sua composição e em seu gerenciamento que pudesse
contribuir com a institucionalização das políticas públicas para a cultura de
forma mais democrática.
Somente em meados dos anos 2000,
através da Lei Municipal nº 331/2004, cria-se o Conselho Municipal de Cultura
de Anápolis (CMC), revogando, assim, a lei anterior. Contudo, apesar da criação
desta entidade, a mesma não foi regulamentada, de forma que o Conselho não foi
efetivamente constituído, o que ocorreu somente em 2009, quando foram empossados
seus 28 membros conselheiros, por meio do Decreto de Nomeação assinado pelo
prefeito Antonio Roberto Otoni Gomide.
A constituição do CMC, naquele
ano de 2009, foi o resultado da rearticulação política do segmento cultural da
cidade, encabeçada pela Diretoria Municipal de Cultura, sob a gestão de Augusto
César de Almeida. Esta diretoria, àquela época, era vinculada à Secretaria
Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, instituída em 2006, e que viria a
se tornar, no ano de 2010, a Secretaria Municipal de Cultura. Esta rearticulação gerou outros fatos importantes
para a institucionalização da cultura no município, a partir da realização de
uma série de fóruns com a participação substantiva de representantes de todas
as áreas da cultura. A culminância desses fóruns foi a 1º Conferência Municipal
de Cultura de Anápolis, realizada em 02 de novembro de 2009. Nesta conferência
foram eleitos os primeiros Conselheiros do CMC e também a delegação de 25
representantes do município para participarem da 1ª Conferência Estadual de
Cultura, realizada em Goiânia, em dezembro do mesmo ano.
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Organograma
da extinta Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
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Em 2010 a diretoria de Cultura é
transformada
em
Secretaria Municipal de Cultura, através da Lei Complementar
Municipal nº 230 de 29 de junho de 2010, atendendo a reivindicação dos
segmentos culturais da cidade. Com uma maior autonomia administrativa e
orçamentária foram realizadas várias atividades de fomento e difusão da cultura
no município. Além da gestão das unidades culturais
cujo objetivo é promover o ensino básico nas várias linguagens artísticas e a
preservar o patrimônio material e imaterial, a Secretaria de Cultura promoveu,
no âmbito do fomento às práticas culturais e artísticas, a criação do Programa
Cultura Para Todos que articula uma série de ações artísticas e culturais nos
bairros periféricos da cidade. Entre essas ações destacam-se o Pontão de
Cultura Tenda Jovem, o Projeto Cidadãos do Futuro, o projeto Cultura e
Cidadania e o Projeto Mãos que Ajudam.
No que diz respeito à difusão
cultural e artística, além da manutenção do calendário cultural e tradicional
do município, tais como a realização do Encontro Nacional de Coros, o Salão
Anapolino de Artes e a Mostra de Teatro de Anápolis, foram criados outros
eventos, que vem impulsionando o desenvolvimento cultural. Dentre estes eventos
destacam-se o Festival de Cinema, o Festival de Música de Anápolis, o Festival
de Catira e Viola, a Semana Digiarte, o Encontro de Folias, o Sarau Cultural, a
Bolsa Literária João Luiz de Oliveira, Semana da Consciência Negra e Alto de
Natal. Além desses eventos, a Secretaria de Cultura, sob a gestão de Augusto César
de Almeida, apoiou várias edições de eventos organizados por meio da iniciativa
de entidades civis e culturais, tais como o Encontro de Palhaços, o Festival de
Hip-Hop Motriz e o Festival de Música Instrumental de Anápolis (FEMA).
Em 2011, outro importante avanço
no processo de institucionalização da cultura foi a criação do Fundo Municipal
de Cultura, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 259 de 23 de novembro
de 2011. O Fundo, conforme estabelece a lei, é repassado a projetos de
iniciativa da sociedade civil e pública, sendo que à primeira é destinado 60%
dos recursos previstos, à segunda 39%, e 1% restante para a operacionalização
do próprio fundo.
Ainda em 2011 foi realizada a 2ª
Conferência Municipal de Cultura de Anápolis, em que participaram cerca de 300
pessoas envolvidas com a cultura e as artes do município. Nessa conferência foi
eleita a segunda gestão do Conselho Municipal de Cultura de Anápolis com a
incumbência de elaborar o Plano Municipal de Cultura, com vistas a definir as diretrizes,
metas e ações para a cultura nos próximos 10 anos.
Ao final do ano de 2011 a
institucionalização da cultura em Anápolis ganha mais força com a adesão do
município ao Sistema Nacional de Cultura, por meio da assinatura do Pacto
Federativo. Este documento implica a implementação do Sistema Municipal de
Cultura, com a formalização de seus cinco componentes obrigatórios, quais
sejam: fundação do órgão da Secretaria de Cultura, criação do Conselho
Municipal de Cultura, realização de fóruns e conferências municipais, instituição
do Fundo Municipal de Cultura, e o compromisso de elaborar, até 2013, o Plano
Municipal de Cultura.
Ressalta-se que, desde 2009, o
município tem sido representado nas conferências Estadual e Nacional e conta ainda
com representação no Fórum dos Conselhos Municipais de Cultura do Estado de
Goiás, tendo como presidente um representante da cultura e artes de Anápolis.
Ao analisar o processo de
institucionalização pelo qual a cultura em Anápolis historicamente tem
vivenciado, desde o primeiro ato, nesta direção, do Poder Público municipal ao instituir
em 1942 a Banda Lira de Prata, até a criação do Fundo Estadual de Cultura em
2011, pode-se observar que, este processo, do ponto de vista de seus marcos e
dispositivos legais, é marcado por três dimensões da cultura, quais sejam: a
dimensão simbólica, a dimensão cidadã e a dimensão econômica. Estas dimensões
são consideradas na formulação da Política Nacional de Cultura, desenvolvida
pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura, desde o ano de 2002 até
os dias atuais.
Buscando o alinhamento com a
Política Nacional de Cultura, dada a sua estratégia de implementação para que
se faça cumprir o dever do Estado em relação aos Direitos Culturais, o poder
público municipal, marcadamente entre os anos de 2009 a 2013, inicia o processo
de instituição dos principais componentes que integram o Sistema Municipal de
Cultura, cuja implementação está pactuada com a União através de sua integração
ao Sistema Nacional de Cultura.
Componentes do Sistema de Cultura
formam o conjunto de dispositivos legais que tem o objetivo de organizar a
dimensão cultural da sociedade, para garantir o acesso do cidadão aos
direitos culturais.
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O Sistema Nacional de Cultura,
conforme propõe a política cultural do Ministério da Cultura, “é um conjunto
que reúne a sociedade civil e os entes federativos – União, Estados, Municípios
e o Distrito Federal – com seus respectivos Sistemas de Cultura.”
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Estrutura
do Sistema Nacional de Cultura
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No atual momento encontra-se em
processo de elaboração o Plano Municipal de Cultura. A construção do plano tem
se realizado por meio de reuniões e fóruns com representantes do poder público
e da sociedade civil, através da Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal
de Cultura de Anápolis conforme plano de trabalho a ser descrito a seguir.
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
ETAPA
DIAGNÓSTICO
O Plano Municipal de Cultura é um
instrumento de planejamento estratégico, de duração decenal, que organiza,
regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura. Sua elaboração
deve considerar os seguintes conteúdos: diagnóstico; objetivos, diretrizes e
prioridades; estratégias, metas e ações; prazos de execução; resultados e
impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e
necessários; mecanismos e fontes de financiamento; e indicadores de monitoramento
e avaliação. A elaboração do Plano Municipal de Cultura deve ser oriunda das
diretrizes dos fóruns e conferências de cultura, cabendo à Secretaria de
Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura a iniciativa de sistematiza-lo
contando com a ampla participação da sociedade.
O processo de elaboração do Plano
Municipal de Cultura foi iniciado em maio de 2012, quando foi realizado o 28º
Fórum Permanente de Cultura, seguido de uma série de outros fóruns e reuniões
do Conselho Municipal de Cultura. Nesses fóruns e reuniões foram definidas e
distribuídas uma série de tarefas visando à pesquisa que subsidiaria a
elaboração da etapa do diagnóstico do plano.
A metodologia do trabalho de
diagnosticar a cultura Anapolina compreendeu três fases, sendo a primeira a mobilização
dos segmentos culturais, a segunda correspondeu ao levantamento de dados por
meio de aplicação de questionários, levantamento de bibliografias e de leis municipais
relacionadas à cultura e organização e análise dos dados pesquisados.
A análise dos dados a serem apresentados
a seguir teve como recorte metodológico a tridimensionalidade da cultura, ou
seja, as dimensões simbólica, cidadã e econômica, conforme as diretrizes do
Sistema Nacional de Cultura que assim define tais dimensões:
Dimensão
Simbólica: o aspecto da cultura que
considera que todos os seres humanos tem a capacidade de criar símbolos;
Dimensão
Cidadã: o aspecto da cultura que a
entende como um direito básico do cidadão;
Dimensão
Econômica: o aspecto da cultura como
vetor econômico.
Dimensão Simbólica
Diversidade das expressões artísticas e culturais
|
Quantidade de linguagens
|
13
|
Quantidade de grupos artísticos
|
306
|
Quantidade de eventos
|
27
|
Quantidade de entidades culturais
|
17
|
Quantidade de artistas
|
3493
|
A dimensão simbólica da cultura
corresponde à diversidade das manifestações artísticas e inclui “entre os bens
de natureza material e imaterial que constitui o patrimônio cultural inclui
todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da
sociedade.”
Em Anápolis pode-se identificar
que a diversidade cultural está contemplada, considerando as 13 linguagens e ou
expressões desenvolvidas no município, sendo: música, artes plásticas, dança,
teatro, audiovisual, livro e literatura, artesanato, hip-hop, folia, catira,
capoeira. Estas linguagens são expressas em boa quantidade de grupos artísticos
e de eventos culturais. No âmbito das entidades promotoras de cultura
observa-se a presença de 17 entidades voltadas especificamente para a produção
cultural. E num universo populacional de 352 mil habitantes, 3493 são artistas.
Dimensão Cidadã
Acessibilidade, produção, difusão, fruição, formação e
participação social
|
Quantos acessam gratuitamente por ano
|
180 mil por ano
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Quantos acessam pagando por ano
|
40.200 por ano
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Quais expressões mais acessadas
|
Música e dança
|
Quantos alunos matriculados
|
2700
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Quantos equipamentos de cultura
|
53
|
Quantos programas e projetos que promovem o acesso
|
30
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Atividades, programas e entidades de formação
|
77
|
Tabela 2
A dimensão cidadã da cultura
compreende o direito à participação na vida cultural e está assegurado no
município por meio de iniciativas tanto do poder público como da sociedade
civil organizada. Observa-se que os aspectos dessa dimensão, quais sejam,
acessibilidade, produção, difusão, fruição, formação e participação social
estão contemplados, conforme indica a tabela 2.
Dimensão Econômica
Desenvolvimento sustentável da cultura
|
Quantos vivem da arte
|
126
|
Quantos estabelecimentos comerciais
|
113
|
Feiras de exposição e venda
|
03
|
Mecanismos de Financiamento Público Municipal
|
01 (fundo municipal )
|
Mecanismo de financiamento estadual
|
01
|
Mecanismo de financiamento Nacional
|
02
|
Mecanismos de financiamento privado
|
00
|
Tabela 3
No que diz respeito à dimensão
econômica, compreendida por meio de três formas, quais sejam, “1) como sistema
de produção materializado em cadeias produtivas; 2) como elemento estratégico
da nova economia e 3) como um conjunto de valores e práticas que tem como
referência a identidade e a diversidade cultural, possibilitando compatibilizar
modernização e desenvolvimento humano”,
pode-se perceber que o município carece de um maior desempenho para que se
garanta satisfatoriamente a geração de trabalho e renda no campo da produção
cultural.
CONSIDERAÇÕES FINAIS PRELIMINARES DA ELABORAÇÃO DO PLANO – ETAPA
DIAGNÓSTICO
O trabalho de levantamento de
dados sobre a cultura em Anápolis leva-nos há uma compreensão de que o
município contempla a diversidade cultural de forma ampla. No aspecto da
acessibilidade a cidade carece ainda de mais espaços que possam garantir aos
cidadãos o acesso aos bens culturais de forma plena, embora sejam identificados
espaços, programas, ações, projetos e eventos voltados para todas as áreas da
expressão simbólica. Mas, é na dimensão econômica que os indicadores são ainda
baixos, pra não dizer inexpressivo, devendo ser dado grande atenção na formulação
de políticas que possam impulsionar a cadeia produtiva.
A próxima etapa de elaboração do
plano consistirá em definir os objetivos e diretrizes do segmento cultural do
município. Esta etapa deverá ser elaborada com a ampla participação da
sociedade civil, visando abarcar todas as dimensões da cultura para que possam
ser definidas as metas e ações que irão organizar o segmento para os próximos
dez anos, independente dos grupos que estiverem no ofício de governar o
município.
Após a etapa de elaboração do
Plano Municipal de Cultura o texto final será levado à plenária da 3ª
Conferência Municipal de Cultura, programada para o mês de junho de 2013. Sendo
referendado pela plenária, o mesmo segue para a Câmara Municipal, para que seja
aprovado como lei. Instituída a lei do Plano Municipal de Cultura, o próximo
passo é a elaboração do projeto de lei de criação do Sistema Municipal de
Cultura que integrará todos os componentes legais já instituídos, cumprindo,
assim, o Pacto Federativo firmado entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura
de Anápolis com vistas ao desenvolvimento cultural do município.
BIBLIOGRAFIA
POLONIAL, Juscelino. Terra do
Anhanguera: história de Goiás, 2ª ed. – Goiânia: Kelps, 2012.
CULTURA, Ministério.
Estruturação, Institucionalização e implementação do SNC”, Ministério da
Cultura, 2011
HEIDEMANN, Francisco G. e SALM,
José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e
modelos de análise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2ª Edição,
2010.
RUBIN, Antonio Albino Canelas;
FERNANDES, Tatiane e RUBIN, Iuri. Políticas Culturais, democracia e conselhos
de cultura, Salvador: EDUFBA, 2010.
CULTURA, Ministério. As metas do
Plano Nacional de Cultura”, Brasil, São Paulo: Instituto Via Pública; Brasília:
MinC, 2012.
CULTURA, Ministério. Guia de
Orientações para os Municípios – Perguntas e Respostas, Sistema Nacional de
Cultura Dezembro de 2012.
LISTA DE ABREVIATURAS RELACIONADAS AO TEMA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA
CULTURA
MinC : Ministério de Estado da Cultura
SeCult: Secretaria Estadual de Cultura
SeMuC: Secretaria Municipal de Cultura
CNPC: Conselho Nacional de Política Cultural
CEC: Conselho Estadual de Cultura
CMC: Conselho Municipal de Cultura
SNC: Sistema Nacional de Cultura
SEC: Sistema Estadual de Cultura
SMC: Sistema Municipal de Cultura
FNC: Fundo Nacional de Cultura
FEC: Fundo Estadual de Cultura
FMC: Fundo Municipal de Cultura
SNIC: Sistema Nacional de Informações e Indicadores
Culturais
PNC: Plano Nacional de Cultura
PEC: Plano Estadual de Cultura
PMC: Plano Municipal de Cultura
CF: Constituição Federal
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