Secretaria de Cultura de Anápolis e Conselho Municipal de Cultura de Anápolis contribuem para a discussão sobre aplicação do Fundo Estadual de Cultura de Goiás

OFÍCIO 0023/2012 - SEMUC/CMC 023/2012

Anápolis, 17 de dezembro de 2012.

Ao

CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA DE GOIÁS

GOIÂNIA/GO

Assunto: Em atendimento ao Ofício. n.   129  /2012 – GP emitido pelo Conselho Estadual de Cultura de Goiás.

                                                                                                             

Prezado Presidente,

Em resposta as solicitações do Conselho Estadual de Cultura de Goiás, referentes às atividades prioritárias a serem apoiadas pelo Fundo Estadual de Cultura, conforme ofício de nº Of. n.   129  /2012 – GP emitido pelo referido conselho, a Secretaria Municipal de Cultura de Anápolis e o Conselho Municipal de Cultura de Anápolis apresentam os seguintes eventos desenvolvidos pela Prefeitura de Anápolis, e que são prioritários para o desenvolvimento da cultura local no âmbito das políticas públicas deste município.

EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA COM RECURSOS DO ERÁRIO MUNICIPAL
EVENTO	Nº DE EDIÇÕES REALIZADAS	VALOR INVESTIDO NA ÚLTIMA EDIÇÃO
Mostra de Teatro de Anápolis	21	59.000,00
Encontro Nacional de Coros	25	15.000,00
Salão Anapolino de Artes	18	35.000,00
Anápolis Festival de Cinema	2	481.640,00
Encontro de Folia e Catira	4	15.000,00
Festival de Viola	4	15.000,00
Bolsa Literária João Luiz de Oliveira	4	99.246,00
Anápolis em Letras Fatos e Imagens	4	90.000,00
Sarau Cultural	4	5.000,00
Caderno de Pesquisa do Museu Histórico	4	9.246,00
Festival Anapolino de Música	4	66.950,00
Semana Digiarte	2	35.000,00
Dia da Consciência Negra	4	5.000,00
Natal de Luz	4	105.000,00
Valor Total		1.041.082,00
EVENTOS APOIADOS PELA SECRETARIA COM RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO DESTA PASTA
EVENTO	Nº DE EDIÇÕES REALIZADAS	VALOR INVESTIDO NA ÚLTIMA EDIÇÃO
Festival Motriz de Hip-Hop	6	40.000,00
Encontro de Palhaços	3	40.000,00
Festival de Música de Anápolis	5	40.000,00
Dança Anápolis	3	25.000,00
Valor Total		145.000,00

Nesta oportunidade, a Secretaria de Cultura de Anápolis e o Conselho de Cultura de Anápolis salientam que existe o processo de implementação dos sistemas de cultura em âmbitos Federal, Estaduais e Municipais, e que aqueles entes federados que aderirem aos Sistemas receberão repasse de fundo a fundo, para viabilizar, de forma mais democrática e próxima da realidade local, o investimento na promoção dos direitos culturais garantidos pela Constituição Federal. Considerando que o Governo do Estado de Goiás está pactuado com o Governo Federal, assim como 46 municípios de Goiás, aqueles municípios que tiverem seus fundos municipais de cultura aptos deverão receber os repasses tanto da União quanto do erário Estadual. Neste sentido, tanto a Secretaria de Cultura de Anápolis quanto o Conselho Municipal de Cultura de Anápolis entendem que é chegado o momento de fazer com que esta metodologia estabelecida pelo Sistema Nacional de Cultura seja colocada em prática, e que os sistemas de cultura, por meio de seus dispositivos legais já instituídos, sejam devidamente operacionalizados.

Anápolis já possui o Fundo Municipal de Cultura e que será operacionalizado em 2013, quando projetos da sociedade civil poderão ser apresentados e contemplados. Desse modo, entende-se que, com o repasse do Fundo Estadual para o Fundo Municipal, os artistas, produtores e demais entidades culturais locais terão mais chances de ter acesso aos recursos, uma vez que estarão concorrendo apenas com projetos locais.

Com os votos de muito sucesso à implementação do Sistema Estadual de Cultura e na certeza da cooperação mútua entre os entes federados, tanto à Secretaria Municipal de Cultura de Anápolis como o Conselho Municipal de Cultura colocam-se ao inteiro dispor para os trabalhos de implementação das metodologias a serem desenvolvidas com o intuído de promover o desenvolvimento cultural de Goiás.

Augusto Cesar de Almeida	Cristiano Lage Leite
Secretário Municipal de Cultura de Anápolis	Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Anápolis

METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA RELACIONADAS COM OS MUNICÍPIOS

Das 53 metas definidas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), 18 delas estão diretamente relacionadas com a política pública de cultura dos municípios. Com vistas a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC) de Anápolis, a comissão técnica deste Conselho sistematizou essas metas. O quadro abaixo apresenta sumariamente os temas e o número das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) que contemplam diretamente os municípios. Em seguida, apresenta-se o conteúdo dessas18 metas. 

Tema das Metas	Indicação das Metas
Metas relacionadas à educação	12 e 13
Metas relacionadas ao fomento e criação de grupos, entidades, pontos de cultura	22, 23 e 30
Metas relacionadas ao acesso e acessibilidade	29, 31 e 32
Metas relacionadas à institucionalização da cultura	37 e 49
Metas relacionadas ao financiamento da cultura	24, 50, 51, 52, 53
Meta relacionada à formação de gestores de cultura	36

METAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO

Meta 12) 100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural
Meta 13) 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada

FOMENTO E CRIAÇÃO DE GRUPOS, ESPAÇOS, CINECLUBES E PONTOS DE CULTURA

Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato

Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Meta 30) 37% dos municípios brasileiros com cineclube

Meta 43) 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação

Meta 45) 450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura

ACESSO E ACESSIBILIDADE

Meta 29) 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência

Meta 32) 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento

Meta 31) Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos; 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos; 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos:

INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA

Meta 37) 100% das Unidades da Federação (UF) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas

Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

FINANCIAMENTO DA CULTURA

Meta 24) 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais

Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura

Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura

Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura

Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB)

CAPACITAÇÃO DE GESTORES

Meta 36) Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes

FONTE: As metas do Plano Nacional de Cultura. / Brasil. Ministério da Cultura. São Paulo 2012.

28ª Reunião do CMC

O CMC conclama a população em geral, artistas, produtores e gestores culturais da sociedade civil e do poder público para participar do FÓRUM PERMANETENTE DE CULTURA E DA 28ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANÁPOLIS, dia 04/08/2012, no Auditório da Escola de Música, situada na esquina da Rua 14 de Julho com Av. Goiás. Na ocasião serão encaminhadas as seguintes pautas:

Pauta do Fórum Permanente de Cultura às 08hs

·         Assuntos Gerais;

·         Processo Eleitoral dos Setoriais que compõem o Conselho Nacional de Política Cultural.

Pauta dos Setoriais de Cultura às 10 hs

·         Assuntos Gerais;

·         Plano Setorial;

·         Processo Eleitoral dos Setoriais de Cultura do Conselho Nacional de Política Cultura (CNPC);

·         Indicação de candidatos ao Conselho Nacional de Cultura.

Pauta do Conselho Municipal de Cultura às 11 hs.

·         Leitura e aprovação da Ata da última reunião do CMC;

·         Apreciação do Resultado das Reuniões Setoriais;

·         Continuação da Elaboração Plano Municipal de Cultura, primeira parte: Diagnóstico do desenvolvimento da Cultura.

Próxima reunião é adiada para o dia 04/08/2012

Aos Conselheiros Municipais de Cultura de Anápolis – Gestão 2012/2014.

Em razão do feriado prolongado em Anápolis, fica adiada a reunião deste Conselho Municipal de Cultura de Anápolis, do dia 29/07/2012 para o dia 04/08/2012. 

Atenciosamente,

Cristiano Lage Leite
Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Anápolis

Comunicado do MINC, sobre o Processo Eleitoral do CNPC

Prezados(as) Senhores(as),
Visando assegurar a mais ampla participação da sociedade civil nas eleições para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Ministério da Cultura divulgou hoje a Portaria nº 103 (cópia anexa), que promove as seguintes alterações no Processo eleitoral do CNPC:

1º) Reduz o quórum mínimo para participação de cada unidade da federação no Fórum Nacional Setorial de 15 para 5 eleitores, validamente cadastrados, por setor.

2º) Possibilita o envio por via postal expressa (do tipo SEDEX ou similar), até 8 de agosto de 2012, dos seguintes documentos:

· Comprovação de atuação de 3 anos no setor,
· Identidade,
· CPF,
· Comprovante de Residência,
· Comprovante de atuação em Entidade Civil
· Currículo e
· Portfólio.
Os documentos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço:

Conselho Nacional de Política Cultural
Esplanada dos Ministérios
Bloco B – Ed. Sede
CEP 70.068-900
Brasília-DF.
Na oportunidade, anexamos ao presente quadro demonstrativo do número de eleitores e candidatos inscritos, com a indicação das unidades da federação que atingiram o quórum mínimo de cinco eleitores cadastrados. Alertamos para o fato de que muitos estados ainda não têm garantida sua participação nos fóruns nacionais e não têm o número suficiente de candidatos para preencher as vagas de que eventualmente disporiam conforme as regras de proporcionalidade instituídas.

Sendo assim, contamos com a colaboração de Vossa Senhoria para intensificar a mobilização e divulgação desse processo eleitoral, que irá assegurar o lugar do CNPC como um importante espaço de participação social nas decisões da política cultural.
Atenciosamente,
João Roberto Costa do Nascimento
Secretário-Geral
Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC
 (61) 2024-2361

27ª REUNIÃO DO CMC

O CMC conclama a população em geral, artistas, produtores e gestores culturais da sociedade civil e do poder público para participar do FÓRUM PERMANETENTE DE CULTURA E DA 27ª REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ANÁPOLIS, dia 07/07/2012, no Auditório da Escola de Música, situada na esquina da Rua 14 de Julho com Av. Goiás. Na ocasião serão encaminhadas as seguintes pautas:

Pauta do Fórum Permanente de Cultura às 08hs

·         Assuntos Gerais;

·         Processo Eleitoral dos Setoriais que compõem o Conselho Nacional de Política Cultural.

Pauta dos Setoriais de Cultura às 10 hs

·         Assuntos Gerais;

·         Plano Setorial;

·         Processo Eleitoral dos Setoriais de Cultura do Conselho Nacional de Política Cultura (CNPC);

·         Indicação de candidatos ao Conselho Nacional de Cultura.

  

Pauta do Conselho Municipal de Cultura às 11 hs.

·         Leitura e aprovação da Ata da última reunião do CMC;

·         Apreciação do Resultado das Reuniões Setoriais;

·         Elaboração Plano Municipal de Cultura, primeira parte: Diagnóstico do desenvolvimento da Cultura.