RELATÓRIO PRELIMINAR DA
ETAPA DE DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE ANÁPOLIS
Texto
apresentado ao 37º Fórum Permanente de Cultura de Anápolis, no dia 20 de maio
de 2013.
Anápolis – abril de 2013.
Nota Preliminar
O presente texto está em processo de
elaboração, aberto à consulta pública e à contribuições.
HISTÓRICO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA
NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS
Entende-se por
institucionalização da cultura as ações do poder público que têm por objetivo o
desenvolvimento cultural da sociedade. Segundo a Constituição Federal de 1988 é
dever do Estado garantir a todos os seus cidadãos o acesso aos Direitos
Culturais. Para a garantia desse acesso cabe ao Estado o papel de planejar e
fomentar as atividades culturais, de preservar o patrimônio cultural material e
imaterial e de criar marcos legais que regulem a economia da cultura,
considerando o interesse público e o respeito à diversidade cultural, bem como à
participação da sociedade civil nos processos de organização da cultura. Todas
estas atribuições do Estado em relação à institucionalização da cultura estão
expressas nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal.
A organização do campo cultural
no município de Anápolis teve suas primeiras iniciativas na década de 1970. Com
a criação da Fundação Educacional e Cultural de Anápolis (FECA), e,
posteriormente, da Fundação Municipal de Esporte e Cultura (FUMEC), pode-se
dizer que o Poder Público começa a institucionalizar a cultura em Anápolis. Em
1982 foi criado um primeiro Conselho de Cultura. Entretanto, a criação deste
estava ligada diretamente ao poder executivo, não caracterizando uma
participação popular em sua composição e em seu gerenciamento que pudesse
contribuir com a institucionalização das políticas públicas para a cultura de
forma mais democrática.
Somente em meados dos anos 2000,
através da Lei Municipal nº 331/2004, cria-se o Conselho Municipal de Cultura
de Anápolis (CMC), revogando, assim, a lei anterior. Contudo, apesar da criação
desta entidade, a mesma não foi regulamentada, de forma que o Conselho não foi
efetivamente constituído, o que ocorreu somente em 2009, quando foram empossados
seus 28 membros conselheiros, por meio do Decreto de Nomeação assinado pelo
prefeito Antonio Roberto Otoni Gomide.
A constituição do CMC, naquele
ano de 2009, foi o resultado da rearticulação política do segmento cultural da
cidade, encabeçada pela Diretoria Municipal de Cultura, sob a gestão de Augusto
César de Almeida. Esta diretoria, àquela época, era vinculada à Secretaria
Municipal de Educação Ciência e Tecnologia, instituída em 2006, e que viria a
se tornar, no ano de 2010, a Secretaria Municipal de Cultura. Esta rearticulação gerou outros fatos importantes
para a institucionalização da cultura no município, a partir da realização de
uma série de fóruns com a participação substantiva de representantes de todas
as áreas da cultura. A culminância desses fóruns foi a 1º Conferência Municipal
de Cultura de Anápolis, realizada em 02 de novembro de 2009. Nesta conferência
foram eleitos os primeiros Conselheiros do CMC e também a delegação de 25
representantes do município para participarem da 1ª Conferência Estadual de
Cultura, realizada em Goiânia, em dezembro do mesmo ano.
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Em 2010 a diretoria de Cultura é
transformada em
Secretaria Municipal de Cultura, através da Lei Complementar
Municipal nº 230 de 29 de junho de 2010, atendendo a reivindicação dos
segmentos culturais da cidade. Com uma maior autonomia administrativa e
orçamentária foram realizadas várias atividades de fomento e difusão da cultura
no município. Além da gestão das unidades culturais[1]
cujo objetivo é promover o ensino básico nas várias linguagens artísticas e a
preservar o patrimônio material e imaterial, a Secretaria de Cultura promoveu,
no âmbito do fomento às práticas culturais e artísticas, a criação do Programa
Cultura Para Todos que articula uma série de ações artísticas e culturais nos
bairros periféricos da cidade. Entre essas ações destacam-se o Pontão de
Cultura Tenda Jovem, o Projeto Cidadãos do Futuro, o projeto Cultura e
Cidadania e o Projeto Mãos que Ajudam.
No que diz respeito à difusão
cultural e artística, além da manutenção do calendário cultural e tradicional
do município, tais como a realização do Encontro Nacional de Coros, o Salão
Anapolino de Artes e a Mostra de Teatro de Anápolis, foram criados outros
eventos, que vem impulsionando o desenvolvimento cultural. Dentre estes eventos
destacam-se o Festival de Cinema, o Festival de Música de Anápolis, o Festival
de Catira e Viola, a Semana Digiarte, o Encontro de Folias, o Sarau Cultural, a
Bolsa Literária João Luiz de Oliveira, Semana da Consciência Negra e Alto de
Natal. Além desses eventos, a Secretaria de Cultura, sob a gestão de Augusto César
de Almeida, apoiou várias edições de eventos organizados por meio da iniciativa
de entidades civis e culturais, tais como o Encontro de Palhaços, o Festival de
Hip-Hop Motriz e o Festival de Música Instrumental de Anápolis (FEMA).
Em 2011, outro importante avanço
no processo de institucionalização da cultura foi a criação do Fundo Municipal
de Cultura, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 259 de 23 de novembro
de 2011. O Fundo, conforme estabelece a lei, é repassado a projetos de
iniciativa da sociedade civil e pública, sendo que à primeira é destinado 60%
dos recursos previstos, à segunda 39%, e 1% restante para a operacionalização
do próprio fundo.
Ainda em 2011 foi realizada a 2ª
Conferência Municipal de Cultura de Anápolis, em que participaram cerca de 300
pessoas envolvidas com a cultura e as artes do município. Nessa conferência foi
eleita a segunda gestão do Conselho Municipal de Cultura de Anápolis com a
incumbência de elaborar o Plano Municipal de Cultura, com vistas a definir as diretrizes,
metas e ações para a cultura nos próximos 10 anos.
Ao final do ano de 2011 a
institucionalização da cultura em Anápolis ganha mais força com a adesão do
município ao Sistema Nacional de Cultura, por meio da assinatura do Pacto
Federativo. Este documento implica a implementação do Sistema Municipal de
Cultura, com a formalização de seus cinco componentes obrigatórios, quais
sejam: fundação do órgão da Secretaria de Cultura, criação do Conselho
Municipal de Cultura, realização de fóruns e conferências municipais, instituição
do Fundo Municipal de Cultura, e o compromisso de elaborar, até 2013, o Plano
Municipal de Cultura.
Ressalta-se que, desde 2009, o
município tem sido representado nas conferências Estadual e Nacional e conta ainda
com representação no Fórum dos Conselhos Municipais de Cultura do Estado de
Goiás, tendo como presidente um representante da cultura e artes de Anápolis.
Ao analisar o processo de
institucionalização pelo qual a cultura em Anápolis historicamente tem
vivenciado, desde o primeiro ato, nesta direção, do Poder Público municipal ao instituir
em 1942 a Banda Lira de Prata, até a criação do Fundo Estadual de Cultura em
2011, pode-se observar que, este processo, do ponto de vista de seus marcos e
dispositivos legais, é marcado por três dimensões da cultura, quais sejam: a
dimensão simbólica, a dimensão cidadã e a dimensão econômica. Estas dimensões
são consideradas na formulação da Política Nacional de Cultura, desenvolvida
pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura, desde o ano de 2002 até
os dias atuais.
Buscando o alinhamento com a
Política Nacional de Cultura, dada a sua estratégia de implementação para que
se faça cumprir o dever do Estado em relação aos Direitos Culturais, o poder
público municipal, marcadamente entre os anos de 2009 a 2013, inicia o processo
de instituição dos principais componentes que integram o Sistema Municipal de
Cultura, cuja implementação está pactuada com a União através de sua integração
ao Sistema Nacional de Cultura.
|
O Sistema Nacional de Cultura,
conforme propõe a política cultural do Ministério da Cultura, “é um conjunto
que reúne a sociedade civil e os entes federativos – União, Estados, Municípios
e o Distrito Federal – com seus respectivos Sistemas de Cultura.”[2].
|
No atual momento encontra-se em
processo de elaboração o Plano Municipal de Cultura. A construção do plano tem
se realizado por meio de reuniões e fóruns com representantes do poder público
e da sociedade civil, através da Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal
de Cultura de Anápolis conforme plano de trabalho a ser descrito a seguir.
ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
ETAPA
DIAGNÓSTICO
O Plano Municipal de Cultura é um
instrumento de planejamento estratégico, de duração decenal, que organiza,
regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura. Sua elaboração
deve considerar os seguintes conteúdos: diagnóstico; objetivos, diretrizes e
prioridades; estratégias, metas e ações; prazos de execução; resultados e
impactos esperados; recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e
necessários; mecanismos e fontes de financiamento; e indicadores de monitoramento
e avaliação. A elaboração do Plano Municipal de Cultura deve ser oriunda das
diretrizes dos fóruns e conferências de cultura, cabendo à Secretaria de
Cultura e ao Conselho Municipal de Cultura a iniciativa de sistematiza-lo
contando com a ampla participação da sociedade.
O processo de elaboração do Plano
Municipal de Cultura foi iniciado em maio de 2012, quando foi realizado o 28º
Fórum Permanente de Cultura, seguido de uma série de outros fóruns e reuniões
do Conselho Municipal de Cultura. Nesses fóruns e reuniões foram definidas e
distribuídas uma série de tarefas visando à pesquisa que subsidiaria a
elaboração da etapa do diagnóstico do plano.
A metodologia do trabalho de
diagnosticar a cultura Anapolina compreendeu três fases, sendo a primeira a mobilização
dos segmentos culturais, a segunda correspondeu ao levantamento de dados por
meio de aplicação de questionários, levantamento de bibliografias e de leis municipais
relacionadas à cultura e organização e análise dos dados pesquisados.
A análise dos dados a serem apresentados
a seguir teve como recorte metodológico a tridimensionalidade da cultura, ou
seja, as dimensões simbólica, cidadã e econômica, conforme as diretrizes do
Sistema Nacional de Cultura que assim define tais dimensões:
Dimensão
Simbólica: o aspecto da cultura que
considera que todos os seres humanos tem a capacidade de criar símbolos;
Dimensão
Cidadã: o aspecto da cultura que a
entende como um direito básico do cidadão;
Dimensão
Econômica: o aspecto da cultura como
vetor econômico.[3]
Dimensão Simbólica
Diversidade das expressões artísticas e culturais
|
|
Quantidade de linguagens
|
13
|
Quantidade de grupos artísticos
|
306
|
Quantidade de eventos
|
27
|
Quantidade de entidades culturais
|
17
|
Quantidade de artistas
|
3493
|
|
A dimensão simbólica da cultura
corresponde à diversidade das manifestações artísticas e inclui “entre os bens
de natureza material e imaterial que constitui o patrimônio cultural inclui
todos os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da
sociedade.”[4]
Em Anápolis pode-se identificar
que a diversidade cultural está contemplada, considerando as 13 linguagens e ou
expressões desenvolvidas no município, sendo: música, artes plásticas, dança,
teatro, audiovisual, livro e literatura, artesanato, hip-hop, folia, catira,
capoeira. Estas linguagens são expressas em boa quantidade de grupos artísticos
e de eventos culturais. No âmbito das entidades promotoras de cultura
observa-se a presença de 17 entidades voltadas especificamente para a produção
cultural. E num universo populacional de 352 mil habitantes, 3493 são artistas.
Dimensão Cidadã
Acessibilidade, produção, difusão, fruição, formação e
participação social
|
|
Quantos acessam gratuitamente por ano
|
180 mil por ano
|
Quantos acessam pagando por ano
|
40.200 por ano
|
Quais expressões mais acessadas
|
Música e dança
|
Quantos alunos matriculados
|
2700
|
Quantos equipamentos de cultura
|
53
|
Quantos programas e projetos que promovem o acesso
|
30
|
Atividades, programas e entidades de formação
|
77
|
Tabela 2
A dimensão cidadã da cultura
compreende o direito à participação na vida cultural e está assegurado no
município por meio de iniciativas tanto do poder público como da sociedade
civil organizada. Observa-se que os aspectos dessa dimensão, quais sejam,
acessibilidade, produção, difusão, fruição, formação e participação social
estão contemplados, conforme indica a tabela 2.
Dimensão Econômica
Desenvolvimento sustentável da cultura
|
|
Quantos vivem da arte
|
126
|
Quantos estabelecimentos comerciais
|
113
|
Feiras de exposição e venda
|
03
|
Mecanismos de Financiamento Público Municipal
|
01 (fundo municipal )
|
Mecanismo de financiamento estadual
|
01
|
Mecanismo de financiamento Nacional
|
02
|
Mecanismos de financiamento privado
|
00
|
Tabela 3
No que diz respeito à dimensão
econômica, compreendida por meio de três formas, quais sejam, “1) como sistema
de produção materializado em cadeias produtivas; 2) como elemento estratégico
da nova economia e 3) como um conjunto de valores e práticas que tem como
referência a identidade e a diversidade cultural, possibilitando compatibilizar
modernização e desenvolvimento humano” [5],
pode-se perceber que o município carece de um maior desempenho para que se
garanta satisfatoriamente a geração de trabalho e renda no campo da produção
cultural.
CONSIDERAÇÕES FINAIS PRELIMINARES DA ELABORAÇÃO DO PLANO – ETAPA
DIAGNÓSTICO
O trabalho de levantamento de
dados sobre a cultura em Anápolis leva-nos há uma compreensão de que o
município contempla a diversidade cultural de forma ampla. No aspecto da
acessibilidade a cidade carece ainda de mais espaços que possam garantir aos
cidadãos o acesso aos bens culturais de forma plena, embora sejam identificados
espaços, programas, ações, projetos e eventos voltados para todas as áreas da
expressão simbólica. Mas, é na dimensão econômica que os indicadores são ainda
baixos, pra não dizer inexpressivo, devendo ser dado grande atenção na formulação
de políticas que possam impulsionar a cadeia produtiva.
A próxima etapa de elaboração do
plano consistirá em definir os objetivos e diretrizes do segmento cultural do
município. Esta etapa deverá ser elaborada com a ampla participação da
sociedade civil, visando abarcar todas as dimensões da cultura para que possam
ser definidas as metas e ações que irão organizar o segmento para os próximos
dez anos, independente dos grupos que estiverem no ofício de governar o
município.
Após a etapa de elaboração do
Plano Municipal de Cultura o texto final será levado à plenária da 3ª
Conferência Municipal de Cultura, programada para o mês de junho de 2013. Sendo
referendado pela plenária, o mesmo segue para a Câmara Municipal, para que seja
aprovado como lei. Instituída a lei do Plano Municipal de Cultura, o próximo
passo é a elaboração do projeto de lei de criação do Sistema Municipal de
Cultura que integrará todos os componentes legais já instituídos, cumprindo,
assim, o Pacto Federativo firmado entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura
de Anápolis com vistas ao desenvolvimento cultural do município.
BIBLIOGRAFIA
POLONIAL, Juscelino. Terra do
Anhanguera: história de Goiás, 2ª ed. – Goiânia: Kelps, 2012.
CULTURA, Ministério.
Estruturação, Institucionalização e implementação do SNC”, Ministério da
Cultura, 2011
HEIDEMANN, Francisco G. e SALM,
José Francisco. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e
modelos de análise. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2ª Edição,
2010.
RUBIN, Antonio Albino Canelas;
FERNANDES, Tatiane e RUBIN, Iuri. Políticas Culturais, democracia e conselhos
de cultura, Salvador: EDUFBA, 2010.
CULTURA, Ministério. As metas do
Plano Nacional de Cultura”, Brasil, São Paulo: Instituto Via Pública; Brasília:
MinC, 2012.
CULTURA, Ministério. Guia de
Orientações para os Municípios – Perguntas e Respostas, Sistema Nacional de
Cultura Dezembro de 2012.
LISTA DE ABREVIATURAS RELACIONADAS AO TEMA DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA
CULTURA
MinC : Ministério de Estado da Cultura
SeCult: Secretaria Estadual de Cultura
SeMuC: Secretaria Municipal de Cultura
CNPC: Conselho Nacional de Política Cultural
CEC: Conselho Estadual de Cultura
CMC: Conselho Municipal de Cultura
SNC: Sistema Nacional de Cultura
SEC: Sistema Estadual de Cultura
SMC: Sistema Municipal de Cultura
FNC: Fundo Nacional de Cultura
FEC: Fundo Estadual de Cultura
FMC: Fundo Municipal de Cultura
SNIC: Sistema Nacional de Informações e Indicadores
Culturais
PNC: Plano Nacional de Cultura
PEC: Plano Estadual de Cultura
PMC: Plano Municipal de Cultura
CF: Constituição Federal
[1] São
unidades culturais vinculadas à Secretaria Municipal de Cultura os seguintes
órgãos: Banda Lira de Prata, Escola de Música Maestro Antônio Branco, Escola de
Artes Oswaldo Verano, Escola de Dança de Anápolis, Escola de Teatro de
Anápolis, Museu Histórico de Anápolis, Teatro Municipal de Anápolis, Corpo de
Baile, Orquetra Jovem, Companhia Anapolina de Teatro, Galeria de Arte Antonio
Sibasolly, e Museu de Arte Loures.
[2] Guia de
Orientações para os Municípios – Perguntas e Respostas, Dezembro de 2012 –
Sistema Nacional de Cultura, p. 24.
[3] Estraído
da publicação “As metas do Plano Nacional de Cultura”, Brasil, São Paulo:
Instituto Via Pública; Brasília: MinC, 2012.
[4] Extraído
da publicação “Estruturação, Institucionalização e implementação do SNC”,
Ministério da Cultura, 2011, p. 33.
[5] Idem, p.
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