METAS DO PLANO NACIONAL DE CULTURA RELACIONADAS COM OS MUNICÍPIOS

Das 53 metas definidas pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), 18 delas estão diretamente relacionadas com a política pública de cultura dos municípios. Com vistas a subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Cultura (PMC) de Anápolis, a comissão técnica deste Conselho sistematizou essas metas. O quadro abaixo apresenta sumariamente os temas e o número das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) que contemplam diretamente os municípios. Em seguida, apresenta-se o conteúdo dessas18 metas. 

Tema das Metas	Indicação das Metas
Metas relacionadas à educação	12 e 13
Metas relacionadas ao fomento e criação de grupos, entidades, pontos de cultura	22, 23 e 30
Metas relacionadas ao acesso e acessibilidade	29, 31 e 32
Metas relacionadas à institucionalização da cultura	37 e 49
Metas relacionadas ao financiamento da cultura	24, 50, 51, 52, 53
Meta relacionada à formação de gestores de cultura	36

METAS RELACIONADAS À EDUCAÇÃO

Meta 12) 100% das escolas públicas de educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural
Meta 13) 20 mil professores de Arte de escolas públicas com formação continuada

FOMENTO E CRIAÇÃO DE GRUPOS, ESPAÇOS, CINECLUBES E PONTOS DE CULTURA

Meta 22) Aumento em 30% no número de municípios brasileiros com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato

Meta 23) 15 mil Pontos de Cultura em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e os municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Meta 30) 37% dos municípios brasileiros com cineclube

Meta 43) 100% das Unidades da Federação (UF) com um núcleo de produção digital audiovisual e um núcleo de arte tecnológica e inovação

Meta 45) 450 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura

ACESSO E ACESSIBILIDADE

Meta 29) 100% de bibliotecas públicas, museus, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência

Meta 32) 100% dos municípios brasileiros com ao menos uma biblioteca pública em funcionamento

Meta 31) Municípios brasileiros com algum tipo de instituição ou equipamento cultural, entre museu, teatro ou sala de espetáculo, arquivo público ou centro de documentação, cinema e centro cultural, na seguinte distribuição: 35% dos municípios com até 10 mil habitantes com pelo menos um tipo; 20% dos municípios entre 10 mil e 20 mil habitantes com pelo menos dois tipos; 20% dos municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes com pelo menos três tipos; 55% dos municípios entre 50 mil e 100 mil habitantes com pelo menos três tipos; 60% dos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos; 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes com pelo menos quatro tipos:

INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CULTURA

Meta 37) 100% das Unidades da Federação (UF) e 20% dos municípios, sendo 100% das capitais e 100% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, com secretarias de cultura exclusivas instaladas

Meta 49) Conferências Nacionais de Cultura realizadas em 2013 e 2017, com ampla participação social e envolvimento de 100% das Unidades da Federação (UF) e 100% dos municípios que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC)

FINANCIAMENTO DA CULTURA

Meta 24) 60% dos municípios de cada macrorregião do país com produção e circulação de espetáculos e atividades artísticas e culturais fomentados com recursos públicos federais

Meta 50) 10% do Fundo Social do Pré-Sal para a cultura

Meta 51) Aumento de 37% acima do PIB, dos recursos públicos federais para a cultura

Meta 52) Aumento de 18,5% acima do PIB da renúncia fiscal do governo federal para incentivo à cultura

Meta 53) 4,5% de participação do setor cultural brasileiro no Produto Interno Bruto (PIB)

CAPACITAÇÃO DE GESTORES

Meta 36) Gestores de cultura e conselheiros capacitados em cursos promovidos ou certificados pelo Ministério da Cultura em 100% das Unidades da Federação (UF) e 30% dos municípios, dentre os quais, 100% dos que possuem mais de 100 mil habitantes

FONTE: As metas do Plano Nacional de Cultura. / Brasil. Ministério da Cultura. São Paulo 2012.